Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de não fazer” em ConceitosConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusadoSão Paulo (PGJ-CGMP/MPSP) a respeito do pacote anticrime: “Rescindindo o acordo de não persecução penal por conduta atribuível...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConfissão formal e circunstanciada do acusadoConceitoTeoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua nonPor exemplo, sua aplicação poderia punir os pais de um criminoso, uma vez que suprida sua concepção um delito não teria ocorrido...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarNexo de causalidadeTeoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua nonConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civilé que, não obstante a nomenclatura de outrora não seja mais aplicada, as condições da ação se fazem bastante presentes nos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoDireito de ação na constituição e no código de processo civilConceitoFinanciamento ou custeio do tráficoO crime de financiamento ou custeio do tráfico se encontra previsto no artigo 36, da Lei n. 11.343/06, e consiste...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesFinanciamento ou custeio do tráficoConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaçaUm dos requisitos para a celebração do Acordo de não persecução penal é o crime ter sido praticado sem violência...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoCrime praticado sem violência ou grave ameaçaConceitoFraude no comércioO crime de fraude no comércio se encontra previsto no artigo 175 do Código Penal e consiste na ação de “enganar,...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude no comércioConceitoVícios no inquérito policialdireitos e não a mera não observância de formas” (PACELLI, 2021b, p. 1136)....Processo PenalInquérito policialVícios no inquérito policialConceitoPrazos específicos no CDCOs prazos específicos previstos no CDC não são meramente cronológicos, mas carregam consigo uma carga axiológica voltada...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaPrazos específicos no CDC1...91011...156
