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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    Não obstante a Constituição Federal de 1988 não tenha conseguido evitar uma evidente concentração de atribuições...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido atividades...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    são ratificados e ela passa a existir no ordenamento com a numeração de lei.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    não observa necessariamente os limites geográficos de cada Estado ou região (p. ex., o Estado de São Paulo conta com mais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoEstelionato privilegiado ou minorado

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato privilegiado ou minorado
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    da lei e da ordem não traz no seu bojo o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Para...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    como o próprio Direito, não é um conceito estanque e segue em transformação, admitindo-se não só a sua ramificação no princípio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoFontes

    normas jurídicas, ainda que busquem ser bastante meticulosas, não conseguem abraçar todos os cenários sociais possíveis,...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes