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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    Não obstante haja uma certa preponderância da União (o que Não deveria acontecer) em termos de competências e atribuições...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoForças armadas

    Destaca-se a proibição de sindicalização e de greve, além de, enquanto em serviço ativo, não poderem se filiar a partidos...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    e na proteção da confiança legítima do consumidor.Por fim, convém reiterar que o comércio eletrônico não representa uma...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    da Constituição Federal, os municípios também precisam observar o teor das Constituições Estaduais do estado dos quais fazem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoDireitos da personalidade

    de personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    que a ele sejam impostos certos limites, para que não descaracterize os fundamentos lançados pelo poder que lhe deu origem.Possui...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    nada dizer e de não ter seu silêncio interpretado como algo prejudicial à sua defesa.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Dentro do contexto histórico, político e social da Constituição Federal de 1988 (a qual pretende ser não só a pedra...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes