“obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos
- ConceitoIniciativa popular de leis
nº 9.709/1998 que, nos §§ 1º e 2º do art. 13, determina que o projeto de lei deve ficar restrito a um único assunto e não...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
- ConceitoEmpregado estudante
férias escolares, propiciando-lhe um efetivo momento de descanso e lazer (art. 136, §2º, da CLT).
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Concessão e época de férias
- Empregado estudante
- ConceitoDireito adquirido
III e IV, e 7º, da CF).Cabe dizer que proteção do trabalhador não se dá apenas quando este está dentro do local de trabalho...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Concessão e época de férias
- Direito adquirido
- ConceitoJuiz natural
JUNIOR, Fredie, 2021).Desta feita, pretende-se não só evitar a constituição e funcionamento de tribunais extraordinários...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Juiz natural
- ConceitoFunção
divulgadas e capazes de obliviar o que seria a correta concepção do conceito -, não pairam tantas dúvidas sobre o que seria...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Função
- ConceitoConceito
a vontade privada das partes – que não conseguem se compor – e dá à situação uma resposta certa e que deve respeitar os...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoPoderes
organizacional, o poder jurisdicional não pode ser exercido simultaneamente por todos os juizes, desembargadores e órgãos...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoPrincípios
posta não pode imiscuir-se da apreciação de causa para a qual é o competente, tampouco dela dispor e delegar a outro colega...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Princípios