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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoSistema acusatório

    dirimir eventuais dúvidas (AVENA, 2021).Portanto, a função probatória é de ambas as partes, e não do magistrado.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    153, § 2º, I.Destaca-se que tais competências não são as únicas do Congresso Nacional, havendo também as competências exclusivas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoPoder legislativo

    A divisão constitucional de poderes e competências pretende ser não só um instrumento de organização estatal, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    trabalhos de elaboração da Carta Constitucional de 1988, o legislador constituinte não conseguiu evitar a concentração de...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federal

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciados soltos nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoMinistério público

    não guarda mais a função de advogado do Estado, sendo, em verdade, o procurador da sociedade, cabendo-lhe defesa da ordem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoSistema inquisitório

    Neste sistema, não há função clara para acusar, defender e julgar.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Seja pela existência de alguns pontos em comum, seja pelo simples uso equivocado das expressões, não é rara a confusão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito