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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoOrganização do estado

    de impeachment.Considerando os sistemas de governo mais frequentes e bem aplicados, tem-se que, quanto um Estado não é presidencialista...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoNormas fundamentais

    Logo, o Código de Processo Civil de 1973 era, essencialmente, um instrumento, um manual de regras de como se fazer um processo.Com...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoAção penal

    Pacelli, a ação é “um direito subjetivo público, exercido contra o Estado, abstrato, porque independe da procedência ou não...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoExtinção da Concessão

    Como é normal a todo vínculo pactuado, o contrato de concessão não é eterno e seu término (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoDispensabilidade

    Ele poderá ser dispensável quando não houver necessidade de investigação de materialidade e autoria.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoUnião

    A adoção do modelo federativo não é uma novidade da Constituição Federal de 1988, eis ser o sistema de organização...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
  • ConceitoEspécies normativas

    do Direito.Nesta toada, a separação de poderes mostra-se essencial não só a determinação de competências de cada um dos três...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoDano qualificado

    - com violência à pessoa ou grave ameaça: devendo ser dirigidas à pessoa, proprietária ou não da coisa, e com o...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado