JurisHand AI Logo

obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoAborto praticado sem o consentimento da gestante

    (quando não maior de 14 anos, dotada de enfermidade ou deficiência mental que prejudique seu discernimento).

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto praticado sem o consentimento da gestante
  • ConceitoServidores públicos

    pode ou não ser precedida de aprovação em certame público, sendo que tais posições normalmente se verificam em hipóteses...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoPoderes da união

    a divisão de poderes reproduz-se em todos os entes federativos, à exceção do Poder Judiciário, que não existe no âmbito municipal.No...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoJusta causa

    Além disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoMediante requisição

    Desta forma, se defende, de forma majoritária, que não cabe a requisição da instauração do inquérito policial por parte do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoLesões corporais

    " e possui aplicação residual, pois apenas se configura o delito quando a prática não for utilizada como inter criminis...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    República não configuram delitos do ofício e, portanto, se submetem à regra do art. 86, §4º, da Carta Suprema.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    mais complexas.Logo, o STF é um órgão indispensável não só à estruturação e funcionamento do Poder Judiciário, como de todo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal