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obrigação de entregar coisa certa e incerta” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    dentro da pessoa jurídica titular da obrigação, objetivando a especialização.É o caso, por exemplo, da organização e distribuição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    para alterar o texto constitucional após decorrido certo intervalo de tempo.- Poder Decorrente (art. 11, ADCT, da CF/1988...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    Não obstante haja uma certa preponderância da União (o que não deveria acontecer) em termos de competências e atribuições...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    chave do nosso ordenamento, mas também uma extensa carta de princípios e direitos), a seguridade social passa ser vista...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.De forma mais completa ou mais direta, certo é que o cerne...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    formas e prazos de entrega ou execução do serviço, bem como eventuais restrições à fruição da oferta.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    Por mais que a função dos demais entes federativos possa parecer um pouco esvaziada, certo é que todos tem seu papel e, mais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    contrair direitos e obrigações, de se autogovernar e auto-organizar, a fim de realizarem, com a devida independência e autonomia...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados