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obrigação de entregar coisa certa e incerta” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    trabalhos de elaboração da Carta Constitucional de 1988, o legislador constituinte não conseguiu evitar a concentração de...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoConceito

    das partes e do magistrado, em prol de um processo racional, razoável e célere, capaz de entregar aos litigantes uma resposta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Para tanto, pode valer-se de certas prerrogativas, tais como: a) proibição de greve dos servidores públicos, salvo em hipóteses...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoOrganização do estado

    A Constituição Federal de 1988 é, além da pedra basilar do ordenamento jurídico vigente, extensa carta de direitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    de intervir em determinado ente federado, com vistas ao combate de certas condutas ou omissões atentatórias ao pacto federativo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    nos princípios do devido processo legal e contraditório.Além dessa publicidade interna aos autos, há também a publicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    país e com autorização para funcionar no Brasil).- Quanto à estrutura interna: Corporação (conjunto de pessoas que atuam...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas