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obrigação de entregar coisa certa e incerta” em Conceitos

  • ConceitoReversão

    Pública, bem como entrega todos os bens vinculados à concessão e que são essenciais à prestação do serviço público, de modo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoPoder executivo

    dos negócios públicos (função típica).Além do exercício da sua função típica, ao Poder Executivo também são atribuídas certas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoPoder judiciário

    produz coisa julgada e substitui a vontade das partes de forma definitiva.Dentro do sistema da separação de poderes, ao...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    à solução do problema apresentado, sendo que a decisão proferida, quando não mais recorrível, produz coisa julgada e substitui...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    O modelo federativo brasileiro parte de uma situação inversa daquela verificada em outras nações federativas, eis...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoHipóteses

    dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;.b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoDuração razoável do processo

    satisfativa.Logo, a norma adjetiva atual deixa clara a sua opção por um processo racional, razoável e célere, capaz de entregar...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoEconomia processual

    art. 4º, CPC), garantindo-se a este certa cadência e racionalidade nos atos processuais, de modo a garantir seu dinamismo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Economia processual