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obrigação de entregar coisa certa e incerta” em Conceitos

  • ConceitoIngresso na carreira

    O conceito atividade jurídica envolve aquelas privativas de advogado, mas admite certa flexibilização e abarca aquelas materialmente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoEmpresas públicas

    Os entes da Administração Pública são dotados de certa autonomia e independência no exercício das suas funções e objetivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoServidores Estatais

    Quando pensamos em agentes estatais pensamos em servidores públicos, porém, são conceitos que, ainda que mantenham uma certa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoAssistência social

    Assim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    permitir o exercício de certas funções e atribuições da Administração Pública por pessoas jurídicas, públicas ou privadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoEspécies normativas

    A Constituição Federal de 1988, por ser tanto uma carta de direitos como uma resposta política ao período ditatorial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    É quando concorre o in dubio pro reo: o juiz, diante da incerteza de responsabilidade penal do réu, deverá absolvê-lo.Com...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    A Constituição Federal de 1988, dentro do seu papel de grande protetora e promotora da mais ampla carta de direitos e garantias...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade