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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    Além disso, impõe-se ao fornecedor a obrigação de apresentar, antes da conclusão da contratação, um resumo claro do conteúdo...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoExceções à publicidade

    o sigilo para proteção da intimidade das partes.- c) Dados decorrentes da quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônicos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Publicidade
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  • ConceitoContraditório

    mais desenvolvido, tendo desdobramentos tanto na figura da contestação, como no direito das partes de se manifestarem no...

    • Processo Civil
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    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Varas Comuns, que podem ser divididas de acordo os assuntos por estas abordados (p. ex., Vara da Família e das Sucessões...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoFontes

    normas laborativas está na dignidade da pessoa humana e na necessidade de se garantir condições mínimas de sobrevivência...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoPersonalidade e capacidade

    a aptidão para a prática dos atos da vida civil.A capacidade jurídica, portanto, é o mecanismo de concretização da personalidade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
  • ConceitoProcedimento

    a forma escrita, no qual todos os atos devem ser documentados, e deve guardar o sigilo necessário para o bom andamento das...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    ordem preferencial e pareça dar ao juiz autonomia para analisar seus processos e entre estes estabelecer uma sequência mais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento