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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoConceito de fornecedor

    base as previsões da Constituição Federal que reconhecem a necessidade de proteção às relações de consumo como ponto essencial...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de fornecedor
  • ConceitoConceito de consumidor

    um acidente de consumo, mas não participa diretamente da relação com o fornecedor (art. 17, do CDC).

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    da relação de mercado.

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoForo de eleição

    atenção aos arts. 42 a 53.As regras de fixação de competência devem ser observadas logo quando da distribuição da ação,...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    adequação à norma jurídica.No campo das relações de consumo, o TAC representa mecanismo de concretização do princípio da...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoContratos de adesão

    da desigualdade contratual característica das relações de consumo modernas.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    e desenvolvendo a política nacional das relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990)...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoModificação de competência

    destacar que as hipóteses de modificação de competência só podem se dar em situações de competência relativa.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência