do exercício simultâneo da ação creditória da prestação".A confusão ocorre independente de qualquer manifestação de vontades...
meio, resultado e garantia.- Obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo.- Obrigação principal e acessória.Essas...
Por sua vez, o poder concedente – que segue mantendo consigo a titularidade daquela obrigação – tem o dever de fiscalizar...
Toda vez que o Poder Público é judicialmente condenado ao pagamento de uma obrigação (seja esta a própria essência...
como por exemplo, a apuração de eventual irregularidade a dar ensejo e embasamento a um processo de impeachment.Muito embora...
e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à fruição de férias anuais e remuneradas (art. 7º, XVII, da CF...
essas considerações, o Direito do Trabalho surge como resposta às desigualdades sociais e exploração da mão de obra das...
descendentes e os colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.