Lugar de pagamento

Conceito

A definição do local do pagamento é matéria que merece atenção, especialmente quando se está falando de obrigações não digitais e que dependem de uma contraprestação física.

Quando se estabelece que a obrigação do devedor é de entregar determinado bem ao credor, a definição do local do pagamento poderá ser crucial quando tal bem for de difícil locomoção ou de transporte que demande custos pecuniários. Por exemplo, ao se estabelecer que o devedor deve dar ao credor trinta toneladas de soja, a obrigação será considerada cumprida quando o devedor disponibilizar o produto para retirada ou quando o produto for entregue no endereço do credor?

Para regular situações nesse sentido, o legislador destinou uma seção unicamente para o tema, qual seja, a Seção IV - Lugar do Pagamento, constituída de quatro artigos.

Referências principais

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

Autoria

• Danilo Roque - UEM
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)