Adimplemento

Conceito

O principal objetivo da criação de uma obrigação é a expectativa que seja cumprida adimplida . Quando adimplida, a obrigação se extingue, exonerando o devedor de suas obrigações.

Para tratar do tema, o Código Civil estabelece um título próprio, subdividido em nove capítulos:

• CAPÍTULO I DO PAGAMENTO.
• CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO.
• CAPÍTULO III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO.
• CAPÍTULO IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO.
• CAPÍTULO V DA DAÇÃO EM PAGAMENTO.
• CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO.
• CAPÍTULO VII DA COMPENSAÇÃO.
• CAPÍTULO VIII DA CONFUSÃO.
• CAPÍTULO IX DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS.

O cumprimento da obrigação é o principal meio de se extingui-la, sendo nomeado como pagamento . São consideradas formas de pagamento:

• Consignação em pagamento.
• Pagamento com sub-rogação.
• Imputação do pagamento.
• Dação em pagamento.
• Novação.
• Compensação.
• Transação.
• Compromisso (arbitragem).
• Confusão.
• Remissão.

Referências principais

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
• GOMES, Orlando. Obrigações. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
• GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 2: obrigações/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 20ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

Autoria

• Danilo Roque - UEM
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)