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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoJuiz natural

    A Constituição Federal de 1988, quando da sua promulgação, pretendia ser não só um instrumento de organização política...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas

    No Título IV, intitulado “Da Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas", estão elencadas...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    Entende a doutrina que a ação de exercer demanda habitualidade, ou seja, a prática repetitiva da atividade impedida.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • ConceitoCargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial

    regular e contínua prestação de um serviço público.A promoção, deslocamento e remoção de um cargo público deve se dar de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
    • Cargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial
  • ConceitoNormas

    A empresa está obrigada a manter o SESMT de acordo com a quantidade de empregados e o grau de risco da atividade principal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
    • Normas
  • ConceitoCipa

    empregados e dos empregadores (art. 164, da CLT), sendo que o número total de membros dependerá da quantidade de empregados...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
    • Cipa
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    (art. 7º, CF), deixando evidente o papel da legislação trabalhista de instrumento de realização da dignidade humana nas...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoInterrogatório

    Caso o réu seja interrogado antes da oitiva das testemunhas, ocorrerá cerceamento de defesa, configurando nulidade do ato...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório