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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoPoder judiciário

    partes de forma definitiva.Dentro do sistema da separação de poderes, ao Poder Judiciário cabe o papel de resolver conflitos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoGarantias e vedações

    A fim de garantir que apenas as disposições constitucionais e legais sejam consideradas quando da realização da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    bases civilistas mostrou-se insuficiente à correção das desigualdades verificadas e à oferta de condições mínimas de dignidade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoExtinção da Concessão

    de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO,...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    realização da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se dá pela busca de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoCritérios

    agentes/entes ou mesmo de um outro grupo de pessoas, mas sim pela realização de um bem-estar coletivo (princípio da supremacia...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoPolítica Tarifária

    (DI PIETRO, 2022).Da leitura de ambos os conceitos, fica claro que o norte da atividade administrativa é a supremacia do...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoAdvocacia pública

    forma direta na concepção da realização de políticas públicas.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública