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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoRequisitos

    nos termos da Lei nº 8.112/90.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoCompetências privativas

    exclusivas da Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 51, da CF:- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    (DI PIETRO, 2022).De forma breve ou extensa, é da essência da atividade administrativa a supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoTarifas

    sua atividade de modo a buscar realização de um bem-estar coletivo, acima da sua própria vontade e dos anseios individuais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    Nestas, tem-se que, por meio de uma multiplicação de esforços sobre um determinado tema, cabe a todos os membros da Federação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoIncompatibilidades

    Desta feita, da mesma forma que prevê um sistema de garantias, a Constituição Federal também estabelece regras de impedimentos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoHomicídio doloso qualificado

    mínimo e máximo previstos no caput.Qualificadoras de motivo são subjetivas, e elevam os patamares da pena em razão da especial...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso qualificado
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    público é a pedra de toque da Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações