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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia

    sua atividade, tais como o direito de sigilo das informações referentes ao seu cliente e de inviolabilidade do seu escritório...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoDefensoria pública

    jurídicas, seja pela realização de efetiva defesa técnica (art. 134, da CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoOrigem Histórica

    relação.O Código de Defesa do Consumidor foi uma resposta necessária ao crescimento da sociedade de consumo em massa e ao...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    da adoção da responsabilidade objetiva do fornecedor, da solidariedade entre os envolvidos na cadeia de consumo e da inversão...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    Para evitar que a produção de efeitos de um direito fundamental ficasse à mercê da vontade do legislador infraconstitucional...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoDireitos

    da cláusula rebus sic stantibus e da busca pelo equilíbrio contratual.- Direito à efetiva prevenção e reparação de danos...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoFundação

    jurídica depende da averbação da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    É o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta