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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    Assim, o domicílio é o local de morada da pessoa, onde ela responde por suas obrigações.O Código Civil admite a pluralidade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoAutotutela

    A fim de garantir que a atuação administrativa de fato seguirá o que diz o princípio da legalidade, bem como de que não sofrerá...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    Logo, o princípio da supremacia do interesse público é consequência lógica da própria razão de ser da Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoEleição e posse

    da Lei Maior, introduzida após a Emenda Constitucional nº 16/1997, de 04 de junho de 1997.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Eleição e posse
  • ConceitoJustiça federal

    não foram efetivamente instituídos até o advento da Constituição Federal de 1934.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    legal nas disposições da Lei Complementar nº 35/79, de 14 de março de 1979 - Estatuto da Magistratura.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    Nas palavras da melhor doutrina, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoFraude à execução

    ser cometido por qualquer uma das ações descritas no artigo.Classificações principaisEntende a doutrina majoritária que...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução