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obrigação” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    Se até então o Estado tinha uma obrigação de não fazer, deixando de intervir na esfera da liberdade individual, a partir...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    lição da doutrina:“O princípio da indeclinabilidade: o órgão constitucionalmente investido no poder de jurisdição tem a obrigação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoJornada de trabalho

    labor diário do empregado; é a quantidade de trabalho que diariamente o empregado cumpre em favor de seu empregador como obrigação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    série de medidas coercitivas podem ser tomadas, em conformidade com o previsto nos incisos do art. 139 da CF/1988:- Obrigação...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoErro ou ignorância

    Em relação ao objeto principal da obrigação (error in corpore): é o erro em relação à identidade do objeto.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância
  • ConceitoRegime de precatórios

    Toda vez que o Poder Público é judicialmente condenado ao pagamento de uma obrigação (seja esta a própria essência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    Pela obrigação de promoção, pretende-se encorajar e permitir o avanço científico e tecnológico diretamente pelo Estado, por...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    remuneração do dia (Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1, do TST).Não obstante seja um direito do empregado e uma obrigação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos