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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoSistema misto

    inquisitivo, se sobressaindo em alguns países mais um do que o outro.Em resumo, o sistema misto se determina pelo início...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    extinção do instituto do pecúlio, que permitia a devolução das contribuições pagas após a aposentadoria quando não fosse possível...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    Desta forma, se retira que a investigação direta pelo Ministério Público é possível, desde que respeitados alguns requisitos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    A intervenção federal pode ser espontânea (determinada, de ofício, pelo Presidente da República) ou provocada, sendo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    público sempre será o objetivo precípuo.Os princípios institucionais do Ministério Público são: a independência funcional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    agentes estatais dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoServiço militar

    A Administração Pública tem por principal objetivo buscar a concretização do princípio da supremacia do interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoParidade de armas

    e justa possível.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas