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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    pela lei tendo em vista a necessidade de cuidar dos interesses de pessoas incapazes, que serão representados.Também é possível...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    comprovada exceção ao princípio do contraditório, é possível a concessão de uma determinada providência judicial.As hipóteses...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoIntranscêndencia

    Este princípio está previsto expressamente na Constituição Federal, a qual determina que: “nenhuma pena passará da pessoa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoAposentadoria especial

    aos avanços científicos sobre os impactos de determinados ambientes de trabalho na saúde do indivíduo.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria especial
  • ConceitoPartes

    e especificidades (CASSAR. 2018).A saber, o objeto do Direito do Trabalho é, como adiantado, as relações de trabalho, sendo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    com representação no Congresso Nacional.Tal como ocorre na ADIn e ADC, podem propor ADPF sobre determinado tema (pertinência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoPermissão

    o qual só conseguirá atuar pela Administração Pública na prestação daquele determinado serviço se de fato se mostrar e...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoPartes do acordo

    determinar as condições para a celebração do Acordo; - O Juízo: responsável por realizar o controle de legalidade, verificar...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo