Oficialidade

Conceito

O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado, no caso o Ministério Público.

Apenas os membros do Ministério Público podem promover a Ação Penal Pública, por meio do oferecimento da denúncia.

Para a atribuição deste poder-dever, a denúncia deverá ser oferecida mesmo à revelia do ofendido e independente de provocação, já que deve ser perseguidos os interesses públicos da sociedade.

Referências principais

• PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.