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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de dar

    A obrigação de dar (obligationes dandi) é a primeira positivada pelo Código Civil e tem como prestação (objeto)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    ocorre, por exemplo, quando o devedor entrega quantia em dinheiro ao credor em uma obrigação de pagar, ou quando entrega determinado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
  • ConceitoRegras gerais

    com coincidência de vencimento) podem ser objeto de compensação.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoRegras gerais

    local do pagamento, por exemplo, uma instituição bancária específica que esteja autorizada a efetuar o recolhimento de determinado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoTeoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua non

    ainda Teoria da equivalência dos antecedentes, estabelece que todas as condições que concorreram para a ocorrência de determinado...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Teoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua non
  • ConceitoObrigações Cumulativas

    quantia e entregar determinado bem) ou relacionar-se a prestações imputadas a ambas as partes (por exemplo, o credor se...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Cumulativas
  • ConceitoArquivamento implícito

    Observa-se que tal prerrogativa apenas é possível quando há uma completa omissão do Ministério Público, e não quando ocorre...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoOportunidade

    Por meio de tal princípio é possível, por exemplo, o arquivamento de fatos considerados insignificantes.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade