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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    legitimado.- Manifestação de vontade livre e de boa-fé.- Forma livre ou prescrita em lei.- Objeto lícito, possível, determinado...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    legitimados para celebrar o negócio jurídico.- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.- Forma adequada prescrita...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    determinado, a comissão é extinta.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    Assim, quando não for mais possível ao devedor abster-se de praticar o ato sem sua culpa (e.g. por determinação de autoridade...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoInquérito policial

    Destaca-se que é possível a existência de inquérito administrativo, e não policial, nos casos de sindicâncias e processos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoCessão de contrato

    A cessão de contrato, ainda que não tenha sido objeto de regulação legislativa, se assemelha à cessão de crédito...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de contrato
  • ConceitoTermo

    por lei.- Termo de graça - determinado por decisão judicial.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Termo
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    Porém, é possível ser reconhecida a nulidade de uma determinada diligência quando violarem direitos subjetivos do investigado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial