Plano de validade do negócio jurídico

Conceito

Após constatada a existência de um negócio jurídico, seguimos sua análise sob o prisma da validade.

A partir da análise do Capítulo I, Título I, do Livro III do Código Civil, podemos elencar os requisitos necessários para a validade do negócio jurídico, são eles:

• Agente capaz - declarantes capazes e legitimados para celebrar o negócio jurídico.
• Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
• Forma adequada prescrita ou não defesa em lei.
• Manifestação de vontade livre e de boa-fé.

É de se notar que o plano de validade do negócio jurídico qualifica os elementos essenciais constantes no plano de existência.

Eventuais vícios nos elementos de validade poderá acarretar a anulabilidade e a nulidade do negócio jurídico existente.

Referências principais

• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
• GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral - vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª reed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Daniela Oliveira - USP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)