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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoGratificações e Adicionais

    ao vencimento e aos proventos do servidor.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde

    realização dos direitos sociais (arts. 1º; 3º; 5º, II; e 6º, todos da CF).Para melhor determinar seus objetivos e alcance...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Entretanto, face à importância do tema, entende-se que a decisão deve ser a mais célere possível.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    Desta forma, os subsídios podem ser fixados para período determinado de vigência ou não, a depender do que determinar a Constituição...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    determinados, tendo a duração máxima de 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoVencimento e da Remuneração

    prerrogativas, as quais tem por objetivo assegurar o exercício imparcial do múnus público, assim como a contínua e adequada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    XIV, tendo por objetivo primário assistir os mais necessitados.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    e legislativas estão concentradas nas mãos da União (ARAUJO, 2013), contudo, a repartição de competência legislativas e...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio