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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoCláusula de desempenho

    obter recursos financeiros oriundos de organização ou Estado estrangeiro.Em relação ao financiamento privado, este foi objeto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    emprego na administração direta ou indireta (art. 14, § 9º).As inelegibilidades, que possuem um fundamento ético cujo objeto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoEstelionato

    função do bem jurídico protegido.Classificações principaisO crime é comum, ressalvando que o sujeito passivo deve ser determinado...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    autogovernar e auto-organizar é o fato dos Estados-membros não serem regidos ou determinados pela União ou por qualquer...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    Sobre as competências exclusivas dos municípios, é possível concluir, com base na leitura do texto constitucional, que a...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    os menores de dezoito anos.Em seu art. 14, § 3º, a CF/1988 determina as condições de elegibilidade, condições essas regulamentadas...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    A fim de garantir a maior proteção possível aos necessitados, a seguridade social está atualmente organizada em três focos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    explorar a hiper vulnerabilidade de determinados grupos, como crianças e idosos.A publicidade enganosa ou abusiva, prevista...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas