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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoAutonomia interna

    motivo pelo qual encontra limites tanto na ordem democrática como nos direitos fundamentais de seus integrantes, sendo possível...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    ficasse à mercê da vontade do legislador infraconstitucional, os constituintes trouxeram no art. 5º, §1º, da CF/1988, a determinação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    deveres que tem por objetivo maior a efetiva realização dos ideais de justiça especial, especialmente no que diz respeito...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário (FILHO, 2022).Inobstante, é possível que contrato de concessão preveja...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoAcepção e alcance

    e LV).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    patrimônio, bem como a confiabilidade nas relações comerciais e pessoais.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Não obstante, a Constituição Federal é clara e precisa ao distribuir competências administrativas e legislativa a cada ente...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoIncapacidade absoluta

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade absoluta