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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    O objetivo central dessa regulação é proteger aqueles que, ao consumir, não detêm controle sobre a produção nem possuem o...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoO empregado tripulante

    a 152, da CLT).Consideradas essas disposições particulares, chama-se atenção o fato de que, caso o tripulante, por determinação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
    • O empregado tripulante
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    subjetivismos na determinação dos vícios passíveis de superação.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    (devido processo legal).Neste contexto, estando o magistrado diante de uma situação de possível vício processual, lhe é...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal
  • ConceitoPedido de reconsideração

    pela função administrativa stricto sensu e/ou política, como objetivo precípuo de realização do interesse público (princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração
  • ConceitoDesempenho de mandato classista

    A Administração Pública – e todos os órgãos, serviços e agentes que a compõem – tem por objetivo a realização da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Desempenho de mandato classista
  • ConceitoContribuições sociais

    Para alcançar o objetivo acima e não deixar nenhuma ponta solta, a seguridade social atua de forma organizada, dentro da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    Agência Nacional Seguradora - “ANS" (criada pela Lei nº 9.656/1998, de 03 de junho de 1998, agência esta cujo principal objetivo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada