“objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos
- ConceitoCompetências
Desta feita, o objetivo precípuo da Justiça do Trabalho é a solução dos litígios atinentes a relações de trabalho - sejam...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- Competências
- ConceitoAutarquias
Uma vez constituída, a autarquia tem por objetivo o desempenho de atividades administrativas próprias, na forma designada...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
- ConceitoRequerimento
o exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, tendo como objetivo precípuo a realização do interesse...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- Requerimento
- ConceitoBem de família convencional
No caso de menoridade civil desse último, a seu tutor.O objetivo das normas reguladoras do bem de família convencional é...
- Civil
- Bens jurídicos
- Bem de família
- Bem de família convencional
- ConceitoAdvocacia pública
Ministério Público acabam tendo alguns pontos de conexão no que tange aos seus objetos e finalidades, eis cabe a ambas a...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia pública
- ConceitoCláusulas
validade questionada, podendo, inclusive, ser anulado.Isto posto, são cláusulas essenciais aquelas que dispõe sobre: - ao objeto...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- Cláusulas
- ConceitoCompetências exclusivas
de espécie normativa cujo processo ocorre sem qualquer interferência do Poder Executivo, contudo, tem suas matérias determinadas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas
- ConceitoPeríodos de descanso
(CASSAR, 2018).Para além da determinação de horas diárias e semanais máximas de trabalho, é preciso garantir que também durante...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Períodos de descanso