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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    agentes estatais dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    O objetivo central dessa regulação é proteger aqueles que, ao consumir, não detêm controle sobre a produção nem possuem o...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoConceito de consumidor

    O Direito do Consumidor tem por objetivo regular as relações de consumo e, mais especificamente, proteger a figura...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoJustiça militar

    Assim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoAtividade política

    A Administração Pública, composta por órgãos, serviços e agentes, tem por objetivo precípuo realizar a supremacia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    subjetivismos na determinação dos vícios passíveis de superação.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoO empregado tripulante

    a 152, da CLT).Consideradas essas disposições particulares, chama-se atenção o fato de que, caso o tripulante, por determinação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
    • O empregado tripulante
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    (devido processo legal).Neste contexto, estando o magistrado diante de uma situação de possível vício processual, lhe é...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal