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objeto do pagamento e prova” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento implícito

    razão do princípio da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoContraditório substancial

    busca construir uma estrutura dialética entre as partes, com os litigantes em posição de igualdade processual e de provas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Essa hipótese possui como condição de procedibilidade o trânsito em julgado da sentença que anule o casamento, e o prazo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoIndiciamento

    Defende que o indiciamento deve resultar do instante que, no curso do inquérito policial, verificou-se a probabilidade do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    doutrinadores defendem a possibilidade, já que os vícios poderão repercutir nas provas colhidas na fase processual....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    risco - o serviço público objeto da licitação, mediante tarifa paga pelo usuário (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoResponsabilidade civil

    Nosso ordenamento jurídico possui como principal objetivo proteger o que é definido como lícito e conter o que é...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    da prova do certame por suspeita de fraude.- Tema de Repercussão Geral do STF do STF - RE 633782/MGTeseÉ constitucional...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas