Responsabilidade civil

Conceito

Nosso ordenamento jurídico possui como principal objetivo proteger o que é definido como lícito e conter o que é definido como ilícito.

A fim de alcançar esse objetivo, as normas jurídicas estabelecem os deveres jurídicos de nossa sociedade. A infração desses deveres, portanto, configura o ato ilícito.

Nesse sentido, surge a responsabilidade civil como uma ferramenta de reparação da prática de um ato ilícito causador de dano a uma pessoa.

Ao praticar um ato ilícito causador de dano a uma pessoa, o agente causador é obrigado a repará-lo.

Conforme leciona SERGIO CAVALIERI FILHO a respeito da responsabilidade civil:

“Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico, o vocábulo não foge dessa ideia. A essência da responsabilidade está ligada à noção de desvio de conduta, ou seja, foi ela engendrada para alcançar as condutas praticadas de forma contrária ao direito e danosas a outrem. Designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico".

A partir da responsabilidade civil, portanto, o causador de um dano tem um dever jurídico sucessivo de reparar o dano que causou ao violar o dever jurídico original de outrem.

Referências principais

• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
• GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral - vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª reed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Daniela Oliveira - USP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)