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objeto da cessão” em Conceitos

  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    Daí a proibição do anonimato.Classificações principaisA garantia da liberdade de manifestação e pensamento tem por objetivo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Pública é formada pelo conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa, cuja principal objetivo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoMonopólio estatal

    jurídica e a pacificação social que tanto se anseia e que é o objetivo primeiro de toda a estrutura sistêmica do ordenamento...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoTeletrabalho

    preocupação com a garantia de um Estado Social voltado à redução das desigualdades sociais, objetivo este que busca realizar...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
  • ConceitoFérias coletivas

    Assim, ao tratar dos seus conceitos e disposições infraconstitucionais, a Consolidação das Leis do Trabalho tem por objetivo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Ele tem por objetivo evitar a judicialização de litígios massificados, promovendo a pacificação social mediante acordo que...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    Federal não colocou como matéria de lei complementar, tampouco implica em modificação do texto constitucional, pode ser objeto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento