Trata-se de um desdobramento direto do princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da atividade empresarial.Ao...
de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo...
artigo 215-A do Código Penal e consiste na ação de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo...
pericial consiste no exame, na vistoria e na avaliação.Exame é a apreciação de coisas e pessoas realizada por peritos com o objetivo...
que agridam ou ameacem o patrimônio público e social (inclusive aqueles atinentes à observância da moralidade pública) devem...
O Direito, enquanto instrumento de pacificação social, busca reconhecer e resolver os anseios e necessidades da...
de finalidade específica e muito bem delimitada, é possuidor de características igualmente distintas e peculiares aos objetivos...
Quando a prestação objeto da obrigação não disser respeito a um valor pecuniário ou a entrega de um bem (certo ou...