da legalidade administrativa, da isonomia, da publicidade e da moralidade administrativa, o princípio da motivação determina...
social com relação aos atos administrativos, os quais são comumente conhecidos como burocráticos e pouco efetivos.
de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo...
relações de consumo, eis serem elementos essenciais não só à construção de uma sociedade justa, mas também à manutenção da...
Por isso, não cabe ao juiz alcançar a verdade objetiva dos fatos.O que se intenta com o princípio é extrair ao máximo das...
O Código de Processo Civil muda por completo o paradigma de leitura e compreensão da finalidade e objetivos do processo...
O princípio da ampla defesa objetiva maximizar o cumprimento do devido processo legal (LOPES JR, 2021).
de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo...