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objetivos da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoContrato de Concessão

    supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), sendo o serviço público expressão deste objetivo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoTipos

    função administrativa stricto sensu e/ou política, tendo como objetivo precípuo a realização do interesse público (princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoProcesso legislativo

    A Constituição Federal de 1988 é o principal documento político-social vigente, servindo não só como fundamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoReintegração

    que, autorizada pela Administração Pública, possui poderes para realizar a função administrativa e seus objetivos.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoEmpresas públicas

    Os entes da Administração Pública são dotados de certa autonomia e independência no exercício das suas funções e objetivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    Contudo, existem situações de responsabilidade objetiva, nas quais independe da demonstração de culpa, como em alguns casos...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoNexo causal

    Sua função é estabelecer o limite da obrigação de indenizar.É importante salientar que não haverá responsabilidade civil...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Nexo causal
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    A obrigação de dar coisa certa encontra-se presente quando a individualização do objeto da prestação ocorrer no...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta