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normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoAutodefesa

    Lopes Junior, Aury / Fundamentos do processo penal: introdução crítica / Aury Lopes Junior – 7. ed. – São Paulo: Saraiva...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
    • Autodefesa
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    Trata-se de norma penal em branco, sendo necessária complementação legislativa.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    desordenada e desarticulada, sem a integração proposta pela Lei Maior (art. 198, da CF) e, pior, incapaz de atender de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoFatos ilícitos

    Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fato ilícito, abordado...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoInternacional

    resolvido no Brasil (art. 23, do CPC), ou seja, com base nas regras de Direito adjetivo e material pátrias, ou se sujeita às normas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    direitos, na qual são valores essenciais e inegociáveis para a nova ordem constitucional a realização dos direitos fundamentais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social