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normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    promulgada dentro de um contexto de redemocratização nacional, pretende (e consegue) ser uma extensa carta de direitos fundamentais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    Esta legislação detalha os benefícios que os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito, sendo fundamental...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoAbuso de direito

    atender a finalidade social, respeitando o interesse coletivo.Nos termos do artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    Tendo por objetivo garantir um piso mínimo de direitos e garantias fundamentais ao trabalhador, o Direito do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    de essencial importância à restauração do Estado de Direito, prevê em seu bojo extenso rol de direitos e garantias fundamentais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoVantagens

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoIndenização de Transporte

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    fundamentais pátrias, contudo, durante o regime militar, foram ignorados, violados e até mesmo formalmente extirpados do...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos