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normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoPoderes da união

    dos princípios gerais do Direito Constitucional, sendo que a Constituição de 1988 a insere como um dos princípios fundamentais...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    processualista passam a ter forte inspiração constitucional, encontrando profunda correlação com direitos e garantias fundamentais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoPartidos políticos

    um filia-se devido às respectivas experiências pessoais, dificilmente haverá consenso na escolha dos governantes.Como forma...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoDireitos políticos

    São eles que formam a base dos regimes democráticos.Os direitos políticos compõem os direitos fundamentais, estão previstos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade: tida como forma pacífica de conciliação de interesses e solução...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    Entende-se que a nacionalidade é fundamental para que o indivíduo esteja sob a proteção de determinado Estado.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoAutonomia interna

    aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas...

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    • Autonomia interna
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    O art. 16 da CF/1988 traz a regra da anualidade em matéria eleitoral, ao determinar que a l...

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    • Anterioridade eleitoral