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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoRelativa ou absoluta

    Desta forma, assegura-se não só a prestação de uma tutela segura e estável, mas também a paz social....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoConexão e continência

    Sobre as normas disciplinadoras do assunto, chama-se atenção aos arts. 42 a 53, do Código de Processo Civil.Combinando a...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência
  • ConceitoBens digitais e relações de consumo

    A possibilidade de fruição instantânea do conteúdo não afasta, por si só, a aplicação da norma, embora se reconheça, de “...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Bens digitais e relações de consumo
  • ConceitoTarifas

    política tarifária daquele serviço.A política tarifária (Lei nº 8.987/1995, arts. 9º a 13) é o conjunto de medidas, regras e normas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    tempo;(iv) Regulamentação: promulgação de leis ordinárias e complementares para dar aplicabilidade às normas constitucionais.Há...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    dessas cláusulas, mesmo nos contratos já executados parcialmente, o que reafirma o caráter protetivo e irrenunciável das normas...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoJurisdição voluntária

    a qual aplica o Direito de vigente de forma uniforme e coerente (THEODORO, 2021).

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoInduzimento ao consumo

    Trata-se de norma penal em branco, isto é, que necessita de complementação legislativa na definição de drogas, a qual se...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Induzimento ao consumo