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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoEspecialidade

    Ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoDescentralização

    Uma das principais normas sobre descentralização administrativa e criação da Administração Pública Indireta é o Decreto Lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    bem ou serviço implica sua destruição; (b) a retirada do produto ou serviço do mercado de modo definitivo de forma a ser...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    trabalhador em situações de perda ou redução de capacidade laborativa, mas também servem como uma forma de redistribuição...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoCrimes contra a honra

    do ofendido afasta a ilicitude da conduta.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
  • ConceitoObrigações complexas

    Dessa forma, o elemento condicional deverá ser estipulado mediante manifestação de vontade das partes.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.- do ultraje público...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoQuem deve receber

    De forma complementar à Seção anterior, o legislador se dignou a discorrer, no Código Civil, acerca de quem seria...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber