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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    Caso o desenrolar do processo leve mais de 180 dias, o Presidente será reconduzido ao cargo, sem prejuízo do desenvolvimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    O valor do adicional é de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme previsto no art. 73, da Lei nº 8.112/1990...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    O membro do Ministério Público que deterá a legitimidade em concreto para manejar a Ação Penal dependerá da organização da...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoRegras gerais de pagamento

    A premissa inicial do direito obrigacional é que o credor faz jus ao recebimento da prestação acordada, assim como...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Regras gerais de pagamento
  • ConceitoViolação do segredo profissional

    segredo em decorrência de função, ministério, ofício ou profissão, incluídos os auxiliares e ajudantes.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Violação do segredo profissional
  • ConceitoCausas excludentes da antijuridicidade

    acerca da possibilidade de interpretação extensiva na ocorrência de contravenção penal, entendendo, de forma majoritária...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Causas excludentes da antijuridicidade
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    Com ele ocorre a revalidação de tais normas, desde que estejam em consonância com as diretrizes do texto constitucional que...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoViolação de domicílio qualificado

    com o emprego de violência ou de arma: há dissidências doutrinárias acerca da amplitude do conceito de violência, sendo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Violação de domicílio qualificado