Violação de domicílio qualificado

Conceito

  • durante a noite: compreendido como o período de ausência de luz solar. O aumento se dá em razão da maior facilidade da prática delitiva.
  • em lugar ermo: local afastado, de difícil prestação de socorro, em razão da maior vulnerabilidade da vítima e da maior probabilidade de dano.
  • com o emprego de violência ou de arma: há dissidências doutrinárias acerca da amplitude do conceito de violência, sendo compreendido, de forma majoritária, de maneira ampla, abrangendo tanto a violência contra as pessoas quanto contra as coisas. Quanto ao uso de armas, tanto as próprias quanto as impróprias são capazes de configurar a qualificadora.
  • por duas ou mais pessoas: abrange coautores, partícipes e inimputáveis.

Referências principais

  • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
  • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

Autoria

  • Gabriela Borges - USFC
  • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
Remissões - Leis