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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    for proposta a ação de conhecimento, competente para julgar ações contra a Fazenda Pública, de acordo as respectivas normas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoOrganização dos poderes

    além de serem exercidas de forma simultânea, são interligadas, existindo entre elas um sistema de freios e contrapesos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    As bases da licitação estão tanto nas normas supras como na Constituição Federal (art. 37, XXI), sendo que cada procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    Em outras palavras, a Constituição Federal pontua de forma expressa os assuntos e temas que devem ser objeto de legislação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoRegras gerais

    Dessa forma, não ocorrerá novação por força de lei, mas apenas por vontade das partes.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    A doutrina, realizando uma interpretação sistemática e teleológica, de forma unânime considera como destinatários dos direitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoContrato de Concessão

    instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoIntervenção

    serviço público sempre que o contrato não estiver sendo adimplido de forma satisfatória/adequada.A possibilidade de intervenção...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção