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normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    forma descentralizada, com um especial destaque à participação popular, especialmente como instrumento de fiscalização das...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoPreservação do valor real dos benefícios

    exercer seu labor, vendo-se privado de valores indispensáveis ao seu sustento (DOS SANTOS, 2022).Desta forma, concede ao...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Preservação do valor real dos benefícios
  • ConceitoConcessão

    braços e recursos dos órgãos e agentes administrativos.Uma das saídas é, então, a concessão, a qual pode ser tida como uma forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    forma direta pelo Estado, seja por meio de órgãos e entes da Administração Pública Direta ou Indireta.b) critério material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoSimulação

    “na simulação celebra-se um negócio jurídico que tem aparência normal, mas que, na verdade, não pretende atingir o efeito...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação
  • ConceitoMinistério público

    (art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma efetiva, ou seja, com o devido amparo institucional, a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    direitos fundamentais às relações privadas, como forma de garantir também nesse âmbito a dignificação humana.A partir do...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoAgentes Políticos

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos