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normas” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    Assim, garante-se o equilíbrio processual, pois todas as partes envolvidas terão oportunidade de serem julgadas de forma...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoSilêncio do réu

    É uma forma de resguardar a pessoa que não deseja participar da acusação do Estado em qualquer grau.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    direitos e liberdades e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, decorrente da ausência de norma...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoBem de família legal

    impenhorabilidade do bem de família legal deverá ser analisada no caso concreto a fim de evitar eventuais distorções da norma...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.”Dessa forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    É necessário que o dispositivo seja acessado de forma ilegal e não pertença ao agente.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoDivulgação de segredo

    Debate a doutrina acerca do alcance necessário para a configuração do delito, entendendo-se, de forma majoritária, pela necessidade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo