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negócio jurídico anulável” em Conceitos

  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Como bem define a melhor doutrina administrativa, a Administração Pública é o conjunto de ór...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de funç...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoVencimento e da Remuneração

    exercício imparcial do múnus público, assim como a contínua e adequada prestação do serviço público relacionado.O regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    se dar de forma independente e imparcial, a Constituição Federal assegura ao servidor público que conta com um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoAdicional por Tempo de Serviço

    como para garantir a realização e a continuidade do serviço/interesse público, o servidor público conta com um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Tempo de Serviço
  • ConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

    direitos e interesses do servidor público, a Constituição Federal determina que o agente público está sujeito a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    para a realização da atividade administrativa, a Constituição Federal prevê que o serviço público está sujeito a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    Pensando na Administração Pública federal, a Lei nº 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos servidores, cuidando tanto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração