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natureza jurídica” em Conceitos

  • ConceitoTarifas

    tarifária, é a contrapartida a ser paga pela fruição de um determinado serviço público e se diferencia da taxa por não ter natureza...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    informação ou comunicação de caráter publicitário que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro sobre a natureza...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoTráfico de drogas

    conforme o art. 52, I, a autoridade de polícia judiciária deverá justificar seu entendimento, “indicando a quantidade e natureza...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    titular do poder constituinte é o povo, cuja identificação sofre variação no decorrer do tempo, por depender da concepção jurídica...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoAgências reguladora

    agências reguladoras também integram a Administração Pública indireta, contudo, não são um modelo autônomo de pessoa jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    (art. 195, § 5º).Como forma de incentivo ao custeio da seguridade social, prevê o texto constitucional que a pessoa jurídica...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    13.460/2017.Sobre o que seria o usuário do serviço público, a Lei nº 13.460/2017 entende tratar-se da “pessoa física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    13.460/2017.De acordo com este último diploma normativo, o usuário de serviço público como sendo toda “pessoa física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado