Busca AIConceitosTodas as Áreas“natureza jurídica” em ConceitosConceitoTarifastarifária, é a contrapartida a ser paga pela fruição de um determinado serviço público e se diferencia da taxa por não ter natureza...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaTarifasConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivainformação ou comunicação de caráter publicitário que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro sobre a natureza...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivaConceitoTráfico de drogasconforme o art. 52, I, a autoridade de polícia judiciária deverá justificar seu entendimento, “indicando a quantidade e natureza...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesTráfico de drogasConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte origináriotitular do poder constituinte é o povo, cuja identificação sofre variação no decorrer do tempo, por depender da concepção jurídica...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioTitularidade e exercício do poder constituinte originárioConceitoAgências reguladoraagências reguladoras também integram a Administração Pública indireta, contudo, não são um modelo autônomo de pessoa jurídica...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoFinanciamento da seguridade social(art. 195, § 5º).Como forma de incentivo ao custeio da seguridade social, prevê o texto constitucional que a pessoa jurídica...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialFinanciamento da seguridade socialConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha13.460/2017.Sobre o que seria o usuário do serviço público, a Lei nº 13.460/2017 entende tratar-se da “pessoa física ou jurídica...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoReceber Serviço Adequado13.460/2017.De acordo com este último diploma normativo, o usuário de serviço público como sendo toda “pessoa física ou jurídica...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço Adequado1...323334...41